Matupá Implanta Patrulha Maria da Penha e Capacita Policiais para Reforçar Proteção às Mulheres

A Câmara Municipal de Matupá sediou, nesta quarta-feira 13.08, a capacitação de policiais militares para atuação na recém-implantada Patrulha Maria da Penha, iniciativa voltada à proteção de mulheres com medidas protetivas em vigor. O programa, executado pelo 15º Comando Regional da Polícia Militar, prevê visitas periódicas e especializadas às residências das vítimas de violência doméstica, fiscalização do cumprimento das restrições impostas aos agressores e integração com órgãos de assistência social e jurídica.

A ação acontece durante o Agosto Lilás, campanha nacional brasileira dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Instituída pela Lei nº 14.448/2022, a campanha é realizada durante todo o mês de agosto, em referência à sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006  marco no enfrentamento da violência doméstica no Brasil.

Segundo o capitão Gabriel Foletto, a medida garante apoio efetivo à rede de enfrentamento já existente no município. “Agora teremos uma segurança adicional após o registro do boletim de ocorrência, fiscalizando o cumprimento da medida protetiva e garantindo que a vítima esteja amparada”, destacou, agradecendo ao Comando-Geral e ao secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, pelo envio da equipe de Cuiabá para ministrar o treinamento.

A presidente da Câmara, vereadora Andreia Varea, ressaltou que a patrulha “fecha o ciclo” de proteção. “Ela vem para atuar no pós-denúncia, garantindo que o agressor não volte a procurar a vítima, dando segurança para que ela possa recomeçar a vida”, afirmou.

A presidente da 14ª Subseção da OAB, Fabiane Melo, lembrou que a ação ocorre no mês em que se comemora a criação da Lei Maria da Penha e reforçou que o crime de violência doméstica atinge toda a família. “A rede de enfrentamento está fortalecida com a chegada da patrulha, que terá papel fundamental na prevenção e repressão desses crimes”, pontuou.

Para a cabo PM Anyeli Lima, coordenadora da patrulha, o novo serviço traz resposta rápida às vítimas. “Se houver descumprimento da medida protetiva, o mandado de prisão poderá ser expedido no mesmo dia, garantindo uma justiça mais célere e efetiva”, explicou.

A Patrulha Maria da Penha integra a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, unindo esforços de forças de segurança, Judiciário e serviços sociais. Com a implantação em Matupá, o município dá um passo significativo no fortalecimento da segurança pública e na materialização de políticas de proteção às mulheres.